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15 dezembro 2006

Congresso quase dobra salários de parlamentares; governo evita crítica

Líderes partidários da Câmara e do Senado fecharam um acordo hoje para reajustar os salários dos deputados e senadores. Após o encontro, o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), confirmou que o Congresso deve equiparar o salário dos parlamentares aos vencimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 24.500.

Hoje, os parlamentares recebem R$ 12,847,20. A mudança --que representa um aumento salarial de 90,7%-- vale para os salários dos parlamentares que assumirem seus mandatos em fevereiro de 2007.

O Planalto evitou criticar diretamente o aumento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, disse que não sabia ainda do reajuste. "Eu não sei, minha filha. Você faz uma pergunta de coisa que eu não sei o que aconteceu", disse ele após cerimônia de sanção da lei geral das micro e pequenas empresas.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que o Congresso terá que arcar com o custo do aumento aprovado para os parlamentares. "É óbvio que esse aumento de despesas tem de ficar confinado aos limites de gasto atribuídos ao Legislativo. É dinheiro público, mas os poderes têm autonomia orçamentária. Se precisar de mais orçamento para isso, evidentemente que nós procuraremos evitar esse acréscimo de dotação. Não fiz os cálculos", disse.

O reajuste vai ser concedido por ato conjunto das Mesas da Câmara e do Senado e não vai ser submetido à discussão nos plenários do Congresso. (Veja lista de parlamentares que decidiram reajustar salários do Congresso)

O último aumento salarial significativo dos parlamentares ocorreu em 2003, quando a categoria elevou a remuneração de R$ 8.280 para R$ 12.720 --na época, teto salarial dos ministros do STF. Desde então, houve outro aumento de 1%, que elevou os salários para R$ 12.847,20.

O reajuste deve representar um gasto extra anual de pelo menos R$ 1,66 bilhão aos cofres públicos --já que Estados e municípios seguem o aumento federal, no chamado "efeito cascata".

Para minimizar o impacto do reajuste, os parlamentares disseram que o aumento será concedido sem a ampliação das despesas das duas Casas. É que eles pretendem fazer cortes em despesas administrativas da Câmara e do Senado para garantir que a equiparação fique dentro do orçamento.

Aldo disse que na Câmara os cortes --que devem somar R$ 150 milhões-- serão feitos na área administrativa, como reformas dos apartamentos funcionais e na construção de prédios para acomodar os parlamentares. Ele adiantou também que não deve haver cortes nas verbas indenizatórias dos parlamentares.

Foi derrotada, na reunião dos integrantes das Mesas Diretoras e líderes partidários das duas Casas, a proposta que elevaria os salários os parlamentares para R$ 16.500 --uma correção da inflação no período.

Veja a lista de parlamentares que votaram pelo reajuste:

Aldo Rebelo (PC do B-SP)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Jorge Alberto (PMDB-SE)
Luciano Castro (PL-RR)
José Múcio (PTB-PE)
Wilson Santiago (PMDB-PB)
Miro Teixeira (PDT-RJ)
Sandra Rosado (PSB-RN)
Coubert Martins (PPS-BA)
Bismarck Maia (PSDB-CE)
Rodrigo Maia (PFL-RJ)
José Carlos Aleluia (PFL-BA)
Sandro Mabel (PL-GO)
Givaldo Carimbão (PSB-AL)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Inácio Arruda (PC do B-CE)
Carlos Willian (PTC-MG)
Mário Heringer (PDT-MG)
Inocêncio Oliveira (PL-PE)
Demóstenes Torres (PFL-GO)
Efraim Moraes (PFL-PB)
Tião Viana (PT-AC)
Ney Suassuna (PMDB-PB)
Benedito de Lira (PL-AL)
Ideli Salvatti (PT-SC)

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